| Disciplina | Carga Horária |
| Legislação e Fases da Licitação
– Lei nº 14.133/2021 e aplicação em obras públicas- Fase preparatória: programa de necessidades, projetos (BIM), regimes de execução – Elaboração de documentos técnicos (ETP, projetos, cronogramas) – Certame licitatório: julgamento, habilitação, recursos – Gestão e fiscalização de contratos: formalização, alterações, responsabilidades |
16h |
| Disciplina | Carga Horária |
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Pregão Eletrônico e Concorrência (IN 73/2022) – Critérios de julgamento, sistemas de compras (Compras.gov) – Software de lances (robôs), jurisprudências do TCU – Simulações práticas: visão do governo e fornecedor – SICAF 100% Digital: cadastro e regularidade |
8h |
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