Essa disciplina pretende apresentar os conceitos básicos  de Internet e do Ambiente virtual, bem como apresentar um estudo sobre o Marco Civil da internet e peculiaridades na operacionalização das relações virtuais, o Direito à informação e privacidade a partir da promulgação da LGPD, a Exploração de atividade econômica no meio digital – o estabelecimento virtual e os Bens digitais e a responsabilidade advinda de sua utilização.

A disciplina possibilita compreender o uso de novas tecnologias, notadamente através das plataformas digitais, por meio de aplicativos de dispositivos móveis ou não, de operação para fins de investimentos, de operações financeiras, especialmente, no mercado de valores mobiliários e no sistema bancário, bem como novos modelos de negócios alternativos ao bancário (startups de base tecnológica e cunho financeiro – “fintechs” e meios ou arranjos de pagamentos integrantes do SBP – Sistema Brasileiro de Pagamentos). Serão abordados, também, as ferramentas do Crowdfunding, do Open bank e das moedas digitais (criptomoedas) de natureza social/paralela (bitcoins e outras) ou de natureza oficial – moedas digitais oficiais de bancos centrais (CBDC – Central Bank Digital Coin). NTF’s – Non Fungible Token.

A propriedade intelectual, historicamente, é uma das áreas mais impactadas pelo desenvolvimento tecnológico, por isso, é importante estudar o seu regime de proteção, acompanhada de uma avaliação crítica dos novos paradigmas inerentes a Revolução da Tecnologia da informação, bem como analisar os contratos de transferência de tecnologia e as normas gerais relativas à disciplina.

A tecnologia também está presente no Universo Jurídico Processual. Todos os Tribunais aderiam aos processos eletrônicos, por isso é necessário analisar os efeitos da tecnologia digital dos processos nas fases conhecimento, recursal e de execução, bem como desenvolver os aspectos críticos quanto aos efeitos do processo digital nas tutelas de urgência, cautelar, evidência e execução.

Serão abordados na disciplina os seguintes temas: adequação do Poder Público à LGDP; Harmonização entre LGPD e Lei de Acesso à Informação; LGPD na Administração Pública Direta e Indireta; Privatização de empresas públicas que coletam dados pessoais; Aplicação da LGPD no âmbito do Poder Judiciário; Aplicação da LGPD no âmbito dos serviços notariais e de registro; Aplicação da LGPD no Sistema S; Aplicação da LGPD nos contextos da Saúde, da Educação e da Segurança Pública; Cidades inteligentes e cidades vigiadas; Vigilância; Reconhecimento Facial; Profiling; Controle e responsabilidade do Estado em matéria de tratamento de dados pessoais; Dever do Estado no fomento ao desenvolvimento tecnológico; E-government; Govtechs; Principais ferramentas digitais empregadas pela Administração Pública. 

A disciplina destina-se a apresentar e discutir os conceitos e normas fundamentais de direitos humanos no contexto das novas tecnologias. Tem o objetivo de aprimorar a capacidade do discente para interpretar e aplicar as normas de proteção e promoção dos direitos humanos, contribuindo para o entendimento do processo de transformação digital e seus impactos na garantia dos direitos humanos.

A inteligência artificial está presente no dia a dia de todos. Por isso é importante identificá-la, compreender suas modalidades e diferenças da inteligência humana, de forma a poder analisar os desafios e perspectivas jurídicas da inteligência artificial, e-persons e direito. Essa disciplina pretende oferecer instrumentos para desenvolver uma visão estratégica que se tem da IA para o Direito e a compreender a importância e centralidade do referencial ético para o desenvolvimento e uso de IA no Direito.

O estudo de compliance aplicado aos cibercrimes objetiva alinhar mecanismos de prevenção de riscos e de práticas criminosas na estrutura da governança corporativa. Para tanto, ao final da disciplina o discente será capaz de identificar crimes que podem ser perpetrados pela internet, bem como, mecanismos vinculados ao sistema jurídico penal para prevenção, punição e segurança cibernética. Além disso, compreender a evolução e conceituação dos crimes digitais, assimilar as principais condutas tipificadas que ocorrem em meio digital, identificar os principais ataques digitais cometidos e conhecer casos famosos envolvendo crimes digitais são ferramentas fundamentais para a elaboração do compliance criminal.

A disciplina visa a presentar aos alunos a visão atualizada dos problemas de concorrência, sua regulação, novas formas jurídicas sob o impacto do ambiente digital, das tecnologias digitais, dos sistemas digitais na economia digital. Para tanto, serão enfrentados temas como mercados digitais, microssistemas jurídicos na economia digital diante da concorrência e mercados digitais em face de um ambiente concorrencial possível.

Com o crescimento da utilização das novas tecnologias e das relações digitais surgiram diversas dúvidas sobre o Direito Tributário. Essa disciplina pretende analisar o Sistema Tributário Nacional vigente e sua fadiga em face das novas tecnologias, analisar o conceito de bens intangíveis e mercadoria para fins tributários, a tributação nas plataformas de streaming, no e-commerce, nos marketplaces e os procedimentos que possibilitam a fiscalização no Comércio Eletrônico Direto e Indireto.

A disciplina tem por finalidade estimular e desenvolver no aluno de Direito o espirito critico-investigativo, com o objetivo de conhecer os parâmetros epistemol6gicos do direito e os conceitos de ciência do direito. Além disso, almeja, também, reconhecer os principais métodos e raciocínios aplicados à produção do saber jurídico, assim como identificar as principais regras formais de apresentação de trabalhos científicos na área do direito e analisar os elementos que compõem o trabalho científico (do projeto de pesquisa ao relatório final).

Nessa disciplina, o aluno irá estudar o General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia numa perspectiva de estabelecer um diálogo crítico com a legislação brasileira e do Mercosul como marco regulatório complementar e analisar as principais tendências e inovações do GDPR no mundo contemporâneo e sua repercussão na legislação brasileira e do Mercosul; Também buscar-se-á estudar a Sociedade Informacional observando a proteção dos dados pessoais como direito fundamental e discutir as questões inerentes ao desenvolvimento de aplicativos de Inteligência Artificial e a proteção de dados como tema central de um marco regulatório com vistas ao fortalecimento da Sociedade Informacional.

Essa disciplina tem como objeto de estudo a influência do direito digital sobre o Direito Societário, analisando as particularidades da gestão societária e instrumentos digitais. Dentre os conteúdos do estudo estão o blockchain e smart contracts, o contrato de vesting e sociedades de tecnologia, o gerenciamento societário por meio de softwares – inteligência artificial, o complicance e proteção de dados, e valores mobiliários e novas tecnologias.

A disciplina apresentará os principais conceitos sobre direito eletrônico e contratos eletrônicos, expondo as respectivas normas gerais aplicáveis: Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Constituição da República. Também cuidará de proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores. Deste modo, serão promovidas discussões sobre massificação contratual, relações do comércio eletrônico, problemas do direito na Internet, contratos eletrônicos específicos e acidentes de consumo na Internet.